Acerca de

A Lei nº 13.709/2018 - LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios físicos ou digitais com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Esta lei tem como princípios o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, o desenvolvimento econômico e tecnológico e inovação, a livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor, o livre desenvolvimento da personalidade, dignidade e exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

O Centro Educacional Manoel de Barros está desenvolvendo o seu Programa de Proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de regulamentar internamente as disposições contidas na LGPD, de modo a adequar o tratamento de dados pessoais nos seus processos de trabalho, naquilo que for necessário.

Desta forma, disponibilizamos aos nossos clientes e colaboradores informações para que possam fazer jus aos seus direitos:

Cartilha ao Cliente – Lei Geral de Proteção de Dados (Clique para Abrir)

Aviso de Privacidade (Clique para Abrir)

O Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais, também chamado D.P.O. (Data Protection Officer) desempenha a função de elo de comunicação entre as empresas do Grupo, os titulares dos dados pessoais a serem protegidos e a Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

Em caso de dúvidas, reclamações, elogios e sugestões entre em contato com a Encarregada de Dados:

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Canal de Atendimento do Encarregado de Dados (DPO) – Clique para Abrir

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Camila dos Santos Oliveira

Contato: (67)99973-3025 / dpo@solucaodevalor.com.br.